Parte Especial Ir para

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença Ir para

Título I - Do Procedimento Comum Ir para

Capítulo XII - Das Provas Ir para

Seção X - Da Prova Pericial Ir para

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Seção X - DA PROVA PERICIAL(Ir para)

• Prova pericial. Exame. Vistoria. Avaliação

Art. 464

- A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1º - O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

§ 2º - De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

§ 3º - A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

§ 4º - Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.

Comentários do Artigo 464

Autor(es)1

Renê Hellman

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Art. 464

Caput - Prova pericial. (JuruaDoc. 201.3853.8003.3900)

Exame de DNA em investigação de paternidade (JuruaDoc. 210.4190.2568.6484)

§ 1º - Inadmissibilidade da perícia. (JuruaDoc. 201.3853.8003.4000)

§ 2º, § 3º e § 4º - Prova técnica simplificada. (JuruaDoc. 201.3853.8003.4100)

Procedimento da prova técnica simplificada. (JuruaDoc. 201.3853.8003.4200)