Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título I - Do Procedimento Comum
Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento
- Audiência de instrução e julgamento. Natureza pública
- A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.
Comentários do Artigo 368
Autor(es)1
Casuística1
CNJ Caput - Proibição da gravação da audiência. Arguição de violação ao princípio da publicidade. Inocorrência. Justificativa para gravar a sessão. Reclamos da advocacia local quanto à postura dos integrantes da turma recursal. Fato que não se coaduna com os propósitos do CPC/2015 (JuruaDoc. 200.4020.4540.7249)
Notas de Doutrina2
Caput - Publicidade do processo (JuruaDoc. 201.2404.4000.3900)
Publicidade da audiência, salvo as exceções legais (JuruaDoc. 201.2404.4000.4000)
Renê Hellman
Publicidade. (JuruaDoc. 201.3853.8001.6100)