Parte Geral
Livro V - Da Tutela Provisória
Título II - Da Tutela de Urgência
Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
- Tutela cautelar. Caráter antecedente. Contestação
- Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias.
- Procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Inovação legislativa
Parágrafo único - Contestado o pedido no prazo legal, observar-se-á o procedimento comum.
Comentários do Artigo 307
Casuística1
TJSP Parágrafo único - Tutela provisória antecedente de natureza cautelar. Prolação da sentença que converteu em pedido principal. Nulidade. Necessidade de observância ao procedimento comum antes da prolação da sentença (JuruaDoc. 200.8804.9000.4100)
Notas de Doutrina12
Caput - Contestação do pedido (JuruaDoc. 200.5231.5001.2000)
Presunção de aceitação dos fatos pelo réu (JuruaDoc. 200.5231.5001.2100)
Parágrafo único - Contestação do pedido e observância do procedimento comum (JuruaDoc. 200.5231.5001.2200)
Tutela cautelar liminar e agravo de instrumento (JuruaDoc. 200.5231.5001.2300)
Conceito de «contestação» (JuruaDoc. 200.5231.5001.2400)
Conceito de «revelia» (JuruaDoc. 200.5231.5001.2500)
Providências preliminares (JuruaDoc. 200.5231.5001.2600)
Julgamento conforme o estado do processo (JuruaDoc. 200.5231.5001.2700)
Saneamento e organização do processo (JuruaDoc. 200.5231.5001.2800)
Objetivo da audiência de instrução e julgamento (JuruaDoc. 200.5231.5001.2900)
Instrução probatória (JuruaDoc. 200.5231.5001.3000)
Conceito de precedente judicial (JuruaDoc. 200.5231.5001.3100)
Renê Hellman
Caput - Revelia. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2400)
Mitigação dos efeitos da revelia. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2500)
Parágrafo único - Procedimento comum. (JuruaDoc. 201.0730.5008.2600)