STJ Precedente Relevante Caput - Tema 84/STJ. Fornecimento de remédio. Adoção de medida necessária à efetivação da tutela específica ou à obtenção do resultado prático equivalente. Bloqueio de verbas públicas. Possibilidade conferida ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte (JuruaDoc. 198.6961.3000.4100)

TJDF Caput - Tutela de urgência. Deferimento parcial. Revisão de aluguel. Clínica em shopping. Desconto. Pandemia. Força maior. Possibilidade (JuruaDoc. 201.1060.8793.3995)

TJRS (Monocrática) Possibilidade de revogação, de ofício, da antecipação da tutela. Alterações relevantes no contexto fático (JuruaDoc. 202.4322.6000.5500)

TJCE Impossibilidade de bloqueio online. Poder geral de cautela. Garantir a viabilidade do desenvolvimento das atividades dos executados (JuruaDoc. 198.6961.3000.2400)

STJ Medida cautelar. Incidência de Astreintes. Necessidade de procedência do pedido da ação principal. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 198.6961.3000.2500)

STJ Astreintes fixadas a bem dos devedores em ação monitória. Tutela antecipatória. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 198.6961.3000.2600)

TJPI Tutela provisória. Multa diária. Possibilidade. Efetividade da ordem judicial (JuruaDoc. 198.6961.3000.2700)

STJ Suspensão da execução com base no poder geral de cautela. Situação excepcional. Possibilidade. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 198.6961.3000.2800)

TJSP Sentença de improcedência não impede a concessão de medida de urgência. Poder de cautela do juiz. Manutenção da posse de objeto em caráter de cautela. Análise do Tribunal das questões suscitadas no juízo a quo (JuruaDoc. 198.6961.3000.2900)

TJAL Exclusão do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito. Cominação de multa diária em caso de descumprimento. Caráter coercitivo. Garantia de eficácia das decisões judiciais (JuruaDoc. 198.6961.3000.3000)

STJ Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Fraude aos credores. Determinação de ofício de indisponibilidade de bens dos sócios. Poder geral de cautela conferido ao juiz. Amplas considerações doutrinárias (JuruaDoc. 198.6961.3000.3100)

TRF3 Tutela antecipada deferida de ofício no curso do processo. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.3200)

TJCE Ação de despejo. Concessão de liminar de ofício. Ausência de pedido liminar na inicial. Decisão ultra petita. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.3300)

TJSP Impossibilidade de o juiz proferir um novo julgamento sobre a tutela de urgência se inexistirem fatos novos que justifiquem a reapreciação (JuruaDoc. 198.6961.3000.3400)

TJSP Revogação de ofício da antecipação de tutela outrora concedida. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.3500)

TJAL Contrato de adesão. Tutela antecipada. Sustação dos descontos em folha de pagamento. Imposição de astreintes para evitar o descumprimento da liminar (JuruaDoc. 198.6961.3000.3600)

TJCE Liminar concedida para suspensão de licenciamentos ambientais. Astreintes para evitar o descumprimento da liminar. Medida assecuratória de direitos essenciais (JuruaDoc. 198.6961.3000.3700)

TRF3 Medidas cautelares atípicas. Comprovada a existência de débitos. Ordem de bloqueio no ofício precatório. Poder de cautela do juiz (JuruaDoc. 198.6961.3000.3800)

STJ A tutela provisória não pode impedir o credor de executar seu título executivo (JuruaDoc. 198.6961.3000.3900)

TJPR Medida cautelar atípica incidental. Pedido de suspensão de processo de execução até final julgamento de ação de conhecimento destinada a desconstituir duplicatas. Matéria que não foi objeto de embargos do devedor. Inexistência de preclusão. Presença do fumus boni juris e do periculum in mora (JuruaDoc. 198.6961.3000.4000)

TJPR Sustação de protesto. Liminar deferida com determinação de que a caução seja prestada em espécie. Escolha da caução deve ser atribuída a quem deve prestar a garantia. Ao juiz a possibilidade de exame acerca da sua suficiência e idoneidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.4200)

STF Ação declaratória de constitucionalidade. Outorga de medida cautelar com efeito vinculante. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.4300)

STJ Execução fundada em título extrajudicial. Não oposição de embargos de devedor. Ajuizamento posterior de ação cautelar. Suspensão da execução. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.4400)

STJ Execução fundada em título extrajudicial. Ajuizamento de ação cautelar. Suspensão da execução. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.4500)

STJ Ação cautelar para impedir inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Cabimento (JuruaDoc. 198.6961.3000.4600)

STJ Medida cautelar inominada com efeitos de arresto. Garantir a utilidade de ação indenizatória (JuruaDoc. 198.6961.3000.4700)

STJ Medida cautelar de sustação de protesto em contrato de câmbio. Recurso Especial com efeito suspensivo (JuruaDoc. 198.6961.3000.4800)

STJ Contrato de câmbio. Sustação do protesto via liminar. Possibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.4900)

STJ Contrato de câmbio. Sustação do protesto via liminar. Impossibilidade (JuruaDoc. 198.6961.3000.5000)

TJMG Adolescente em conflito com a lei. Ausência de vaga para internação. Imposição de astreintes ao estado pela demora no cumprimento da obrigação (JuruaDoc. 200.7073.8000.3000)

TRF3 Parágrafo único - Efetivação da tutela provisória. Normas referentes ao cumprimento provisório da sentença (JuruaDoc. 200.7073.8000.3100)