Parte Geral
Livro IV - Dos Atos Processuais
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
Capítulo II - Da Citação
- Citação edital. Publicação de edital. Interessados incertos. Hipóteses
- Serão publicados editais:
I - na ação de usucapião de imóvel;
II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
Comentários do Artigo 259
Autor(es)1
Casuística1
STJ Caput - Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual. Citação pessoal por carta de ordem. Duas tentativas frustradas. Citação por edital. Validade (JuruaDoc. 200.8804.9000.3200)
Notas de Doutrina1
Caput - Casos em que serão publicados editais (JuruaDoc. 200.5611.3005.6000)
Renê Hellman
Caput - Situações especiais. (JuruaDoc. 201.0730.5007.1500)