Parte Geral
Livro IV - Dos Atos Processuais
Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
Capítulo II - Da Citação
- Sentença de mérito. Trânsito em julgado antes da citação
- Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
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Notas de Doutrina1
Caput - Sentença proferida em favor do réu antes da citação (JuruaDoc. 200.5611.3004.8300)
Renê Hellman
Caput - Intimação de réu não citado. (JuruaDoc. 201.0730.5006.7700)