Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA(Ir para)
- Auxiliares do Juízo
- São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.
Comentários do Artigo 149
Casuística2
TJSP Caput - Inocorrência de redundância da manifestação nos autos do contador judicial e de perito. Atuação como auxiliar do juízo. (JuruaDoc. 200.9292.8000.0100)
TJRS Execução. Homologação de avaliação efetuada por perito profissional. Auxiliar da justiça (JuruaDoc. 200.9292.8000.0200)
Notas de Doutrina1
Caput - Auxiliares da justiça (JuruaDoc. 200.5611.3002.1700)
Renê Hellman
Auxiliares da justiça. (JuruaDoc. 201.0730.5004.8600)