Parte Geral
Livro III - Dos Sujeitos do Processo
Título III - Da Intervenção de Terceiros
Capítulo III - Do Chamamento ao Processo
Capítulo III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO(Ir para)
- Chamamento ao processo
- É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Comentários do Artigo 130
Casuística7
TJDF Caput - Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Chamamento ao processo dos avós paternos. Impossibilidade (JuruaDoc. 200.6873.0003.8400)
TJDF Chamamento ao processo. Impossibilidade. Inexistência de contrato de fiança e elementos legais de imposição de solidariedade (JuruaDoc. 200.6873.0003.8500)
TJRS II - Chamamento ao processo. Formação de título executivo em relação a codevedores. Possibilidade (JuruaDoc. 200.6873.0003.8700)
TJSP III - Chamamento ao processo. Impossibilidade. Inexistência de solidariedade entre parte ré e a seguradora (JuruaDoc. 200.6873.0003.8800)
TJDF Chamamento ao processo da amiga da autora que emprestou os cheques. Impossibilidade. Inocorrência de solidariedade (JuruaDoc. 200.6873.0003.8900)
Notas de Doutrina5
Caput - Chamamento ao processo (JuruaDoc. 200.5611.3001.4800)
Solidariedade como fundamento do chamamento ao processo (JuruaDoc. 200.5611.3001.4900)
I - Chamamento do afiançado na ação em que o fiador for réu (JuruaDoc. 200.5611.3001.5000)
II - Chamamento dos demais fiadores e o cabimento de direito de regresso (JuruaDoc. 200.5611.3001.5100)
III - Chamamento dos demais devedores solidários na ação proposta contra apenas um ou alguns (JuruaDoc. 200.5611.3001.5200)
Renê Hellman
Caput - Conceito de chamamento ao processo. (JuruaDoc. 201.0730.5003.9600)
Legitimidade no chamamento ao processo. (JuruaDoc. 201.0730.5003.9700)
I e II - Fiança no chamamento ao processo. (JuruaDoc. 201.0730.5003.9800)
I - Chamamento do afiançado. (JuruaDoc. 201.0730.5003.9900)
II - Chamamento dos demais fiadores. (JuruaDoc. 201.0730.5004.0000)
III - Dívida solidária e o chamamento ao processo. (JuruaDoc. 201.0730.5004.0100)