Capítulo I - Da Legislação Fiscal e Financeira
Seção I - Da Desoneração Tributária de Partes Utilizadas em Aerogeradores
Capítulo I - DA LEGISLAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA (Ir para)
Seção I - DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES(Ir para)
Art. 1º- A Lei 10.865, de 30/04/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 8º - [...]
[...]
§ 12 - [...]
[...]
XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi.
[...].] (NR)
[Art. 28 - [...]
[...]
XXXVII - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da TIPI.
[...].] (NR)
Comentários do Artigo 1º