Biblioteca

Lei 12.715, de 17/09/2012
(D.O. 18/09/2012)

Artigo54


Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Art. 54

- O art. 14 da Lei 11.774, de 17/09/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Lei 12.715, de 17/09/2012, art. 78, § 1º (Art. 54. Vigência em 01/08/2012. Efeitos a partir da regulamentação)
Lei 11.774, de 17/09/2008, art. 14 ([Origem da Medida Provisória 428, de 12/05/2008]. Tributário. Altera a legislação tributária federal)
[Lei 11.774, de 17/09/2008, art. 14 - [...]
[...].
§ 5º - O disposto neste artigo aplica-se também a empresas que prestam serviços de call center e àquelas que exercem atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados.
[...].] (NR)

Comentários do Artigo 54

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.02 para ser carregado !