Capítulo I - Das Carreiras, Cargos e Planos de Cargos do Poder Executivo Federal
Seção XVIII - Das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Art. 30
- Os Anexos IV-A e V-A da Lei 11.344, de 8/09/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII desta Lei.
Lei 11.344, de 08/09/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)
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