Capítulo I - Das Carreiras, Cargos e Planos de Cargos do Poder Executivo Federal
Seção IV - Das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia
Art. 10
- Os Anexos VIII-A e VIII-B da Lei 11.344, de 8/09/2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V desta Lei.
Lei 11.344, de 08/09/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)
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