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Lei 11.921, de 13/04/2009
(D.O. 14/04/2009)

Artigo1º


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Art. 1º

- O caput do art. 6º da Lei 9.478, de 06/08/97, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXVI:

[Art. 6º - (...)
- (...)
XXVI - Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a exemplo do eteno, do propeno e de resinas termoplásticas.] (NR)

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