Capítulo I - Das Carreiras e dos Cargos da Administração Pública Federal
Seção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Art. 8º
- (Revogado pela Lei 12.775, de 28/12/2012, art. 32. Vigência a partir de 01/01/2013).
Redação anterior: [Art. 8º - As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores.]
Comentários do Artigo 8º