Capítulo I - Das Carreiras e dos Cargos da Administração Pública Federal
Seção I - Da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria
Art. 6º
- (Revogado pela Lei 12.775, de 28/12/2012, art. 32. Vigência a partir de 01/01/2013).
Redação anterior: [Art. 6º - A pontuação referente à GDACHAN será assim distribuída:
I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.]
Comentários do Artigo 6º