Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
- O art. 3º do Decreto 23.258, de 19/10/33, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto 23.258, de 19/10/1933, art. 3º ((Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 14/05/1998). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 25/04/1991). Dispõe sobre as operações de câmbio)
[Decreto 23.258/1933, art. 3º - É passível de penalidade o aumento de preço de mercadorias importadas para obtenção de coberturas indevidas.] (NR)
Comentários do Artigo 11
Autor(es)0
Casuística0
Em produção. Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui
Notas de Doutrina0
Em produção. Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 11