Título II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas
Capítulo II - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Seção I - Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (Ir para)
Seção I - DA COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS(Ir para)
Lei 13.840, de 05/06/2019, art. 2º (Nova redação ao Capítulo II)Redação anterior: [Capítulo II - Da Composição e da Organização do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas]
Art. 6º
- (VETADO) ]
Lei 13.840, de 05/06/2019, art. 2º (acrescenta a Seção I).
Comentários do Artigo 6º