Art. 4º
- São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:
I - regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
II - monitoramento ambiental;
III - gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
IV - ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;
V - conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e
VI - estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
Parágrafo único - As atividades mencionadas no caput poderão ser distribuídas por áreas de especialização ou agrupadas de modo a caracterizar um conjunto mais abrangente de atribuições, nos termos do edital do concurso público.
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