Parte Especial Ir para

Livro II - Do Direito de Empresa Ir para

Título II - Da Sociedade Ir para

Subtítulo II - Da Sociedade Personificada Ir para

Capítulo I - Da Sociedade Simples Ir para

Seção I - Do Contrato Social Ir para

---

Subtítulo II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (Ir para)

Capítulo I - DA SOCIEDADE SIMPLES (Ir para)

Seção I - DO CONTRATO SOCIAL(Ir para)

Art. 997

- A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único - É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

Comentários do Artigo 997

Autor(es)0