Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Título V - Dos Contratos em Geral
Capítulo II - Da Extinção do Contrato
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva
Art. 479
- A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
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