Parte Especial
Livro I - Do Direito das Obrigações
Título V - Dos Contratos em Geral
Capítulo II - Da Extinção do Contrato
Seção IV - Da Resolução por Onerosidade Excessiva
Seção IV - DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA(Ir para)
- Teoria da Imprevisão
- Cláusula rebus sic stantibus
- Onerosidade excessiva
- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
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