Parte Especial Ir para

Livro V - Do Direito das Sucessões Ir para

Título III - Da Sucessão Testamentária Ir para

Capítulo VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários Ir para

- Não pode o beneficiário do acréscimo repudiá-lo separadamente da herança ou legado que lhe caiba, salvo se o acréscimo comportar encargos especiais impostos pelo testador; nesse caso, uma vez repudiado, reverte o acréscimo para a pessoa a favor de quem os encargos foram instituídos.