Parte Especial Ir para

Livro III - Do Direito das Coisas Ir para

Título X - Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese Ir para

Capítulo II - Do Penhor Ir para

Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito Ir para

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Art. 1.458

- O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor, regendo-se pelas Disposições Gerais deste Título e, no que couber, pela presente Seção.

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