Parte Especial
Livro III - Do Direito das Coisas
Título III - Da Propriedade
Capítulo X - Do Fundo de Investimento
- Fundo de Investimento. Regras.
- O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.
Comentários do Artigo 1368F