Parte Especial
Livro III - Do Direito das Coisas
Título III - Da Propriedade
Capítulo III - Da Aquisição da Propriedade Móvel
Seção I - Da Usucapião
Art. 1.261
- Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.
Comentários do Artigo 1261