Parte Especial Ir para

Livro III - Do Direito das Coisas Ir para

Título I - Da Posse Ir para

Capítulo III - Dos Efeitos da Posse Ir para

- O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.