Parte Especial
Livro II - Do Direito de Empresa
Título II - Da Sociedade
Subtítulo II - Da Sociedade Personificada
Capítulo X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
Art. 1.115
- A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
Parágrafo único - A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.
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