Biblioteca

Lei 10.233, de 05/06/2001
(D.O. 06/06/2001)

Artigo40

Capítulo VI - Das Agências Nacionais de Regulação dos Transportes Terrestre e Aquaviário

Seção IV - Dos Procedimentos e do Controle das Outorgas

Subseção III - Das Permissões

Art. 40

- (VETADO)

Comentários do Artigo 40

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !