Biblioteca

Lei 9.504, de 30/09/1997
(D.O. 01/10/1997)

Artigo24-A

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

Art. 24-A

- (VETADO na Lei 13.165, de 29/09/2015, art. 2º.).

Lei 13.165, de 29/09/2015, art. 2º (Acrescenta o artigo).

Comentários do Artigo 24A

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !