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CTB - Código de Trânsito Brasileiro - JuruáDocs
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CTB - Código de Trânsito Brasileiro
(D.O. 24/09/1997)

Artigo340

Capítulo XX - Disposições Finais e Transitórias

Art. 340

- Este Código entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.

Vigência em 22/01/1998.

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