Capítulo XV - Das Infrações
- Infração. Dirigir veículo. Ameça a pedestres ou outros veículos
- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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