: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in
Art. 1º - O art. 2º da Lei 7.998, de 11/01/90 , passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art. 2º - O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta;
II - auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.]
Em produção.Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui Em produção.Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 1º