Capítulo V - DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Capítulo V - DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Ir para)
Art. 27- Fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária - FUNAC, instituído pelo Decreto 91.970, de 22/11/1985, ratificado pelo Decreto Legislativo 66, de 18/12/1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Comentários do Artigo 27
Autor(es)1
Casuística0
Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui
Notas de Doutrina1
Caput - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). (JuruaDoc. 200.4290.9370.0100)
Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social. (JuruaDoc. 201.9364.3000.0100)