Capítulo IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social
Seção V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
Seção V - DOS PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA(Ir para)
Art. 25- Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.
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Notas de Doutrina1
Caput - Projetos de enfrentamento da pobreza. (JuruaDoc. 200.4290.9198.0595)
Marco Aurélio Serau Júnior e José Ricardo Caetano Costa
Projetos sociais de combate à pobreza. (JuruaDoc. 202.1554.1000.1900)