- Os Fiagro serão constituídos com prazo de duração determinado ou indeterminado, sob a forma de:

I - condomínio aberto; ou

II - condomínio fechado.

Parágrafo único - Poderão ser criadas categorias de Fiagro, com estabelecimento de requisitos de funcionamento específicos, de acordo com:

I - o público que poderá subscrever as cotas de sua emissão; e

II - a natureza dos investimentos a serem realizados pelos fundos.