Capítulo VI - Disposições Finais e Transitórias
- Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II (artigo revogado a partir de 01/04/2023).
- (Revogado pela Lei 14.368, de 14/06/2022, art. 14, IV).
Redação anterior (revogado pela Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 193, II. A partir de 01/04/2023): [Art. 122 - Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.]
Comentários do Artigo 122