Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo II - Das Prestações em Geral
Seção V - Dos Benefícios
Subseção VII - Do Salário-Maternidade
Art. 71-D
- (Acrescentado pela Medida Provisória 871, de 18/01/2019, art. 25. Não convertido na lei de conversão. Lei 13.846, de 18/06/2019, art. 24).
Comentários do Artigo 71D
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Notas de Doutrina4
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Caput - Salário-maternidade e períodos de carência nas diversas categorias de segurada. (JuruaDoc. 200.7290.9000.7000)
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Prescrição e decadência do salário-maternidade. (JuruaDoc. 200.7290.9000.7200)
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Salário-maternidade e a empregada demitida durante a gestação. (JuruaDoc. 200.7290.9000.7300)
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Proteção do transgênero: direito à adoção, licença e salário-maternidade adoção no Brasil e em Portugal. (JuruaDoc. 200.2271.0967.2313)
Marco Aurélio Serau Júnior