Título III - Do Regime Geral de Previdência Social
Capítulo II - Das Prestações em Geral
Seção III - Do Cálculo do Valor dos Benefícios
Subseção I - Do Salário-de-Benefício
Art. 29-D
- (VETADO na Lei 13.183, de 03/11/2015).
Comentários do Artigo 29D
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Notas de Doutrina38
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Caput - A instituição do Fator Previdenciário e o aumento do PBC pela Lei 9.876/1999. (JuruaDoc. 200.5040.9145.8378)
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Fator Previdenciário: uma fórmula perversa? (JuruaDoc. 200.5040.9952.5951)
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Fator previdenciário: direitos fundamentais X intervenção do legislador. (JuruaDoc. 200.4150.9808.9968)
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Nova sistemática de cálculo do benefícios da Emenda Constitucional 103/2019 e o neoconstitucionalismo às avessas. (JuruaDoc. 200.4150.9853.6236)
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Primeira Regra de transição da Emenda Constitucional 103/2019: aposentadoria por pontos (86/96). (JuruaDoc. 200.7290.9000.1300)
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Atividades concomitantes: o cálculo correto do salário-de-benefício. (JuruaDoc. 200.5670.6000.2300)
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Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial): novidade revolucionária do Governo. (JuruaDoc. 200.8262.3000.4400)
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Extrato previdenciário - CNIS. (JuruaDoc. 198.0481.8000.1900)
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Conceito de salário-de-contribuição: aplicação da Lei 8.212/1991, art. 28. (JuruaDoc. 200.5670.6000.2700)
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Salário-de-benefício e a reforma da Previdência: Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.5670.6000.0900)
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Benefícios previdenciários: fator biológico e condições diferenciadas para homens e mulheres. (JuruaDoc. 201.9864.1000.0700)
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I - Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6751.1671)
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Cálculo da aposentadoria por idade a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6485.3869)
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Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio de 100% a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6976.3178)
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Cálculo da aposentadoria por idade mista ou híbrida após a Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4170.3857.8111)
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Conceito de Fator Previdenciário. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0600)
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Inconstitucionalidade do Fator Previdenciário. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0700)
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I e II - Ação de revisão da vida toda após a Reforma da Previdência. (JuruaDoc. 200.4170.3850.5593)
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Quem pode postular a revisão da vida toda? (JuruaDoc. 200.4170.3101.4683)
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Revisão da vida toda: quando (ou não) vale a pena. (JuruaDoc. 200.7290.9000.9200)
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Salário-de-benefício e as alterações da Lei 9.876/1999. (JuruaDoc. 200.5670.6000.0700)
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II - Cálculo do auxílio-acidente a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6761.7691)
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Cálculo da aposentadoria especial a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4170.3296.4422)
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Revisão da RMI para utilização das diferenças salariais oriundas de acordo na esfera trabalhista. (JuruaDoc. 200.4170.3573.3384)
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Cálculo da aposentadoria por invalidez a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6874.7837)
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Base de cálculo da pensão por morte após a Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 198.1461.6001.0100)
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Ação de revisão da Lei 8.213/1991, art. 29, II e a Reforma da Previdência. (JuruaDoc. 200.7290.9000.8700)
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Ação de revisão da Lei 8.213/1991, art. 29, II e dispensa de prévio requerimento administrativo. (JuruaDoc. 200.7290.9000.8800)
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§ 10 - Cálculo do auxílio-doença a partir da Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6912.6843)
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§ 2º - Inclusão, exclusão ou retificação de informações do CNIS. (JuruaDoc. 198.0481.8000.2000)
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§ 3º - Professor e a aposentadoria por pontos na Emenda Constitucional 103/2019. (JuruaDoc. 200.4160.6101.5538)
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§ 7º - Atividades concomitantes: aplicação do fator previdenciário sobre as atividades individualizadas. (JuruaDoc. 200.5670.6000.2100)
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Conceito de tábua de mortalidade. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0100)
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Conceito de expectativa de vida. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0200)
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Aumento da longevidade do ser humano. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0300)
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Tempo de sobrevida. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0400)
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§ 8º - Tábua de mortalidade e expectativa de vida do cidadão brasileiro. (JuruaDoc. 201.3844.9000.0500)
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§ 9º - Benefícios previdenciários: fator biológico e condições diferenciadas para homens e mulheres. (JuruaDoc. 201.9864.1000.0600)
Marco Aurélio Serau Júnior