Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Redação anterior: [Art. 9º - A contribuição mensal a que se refere o art. 231 da Lei 8.112/1990, incidirá sobre a remuneração mensal do servidor e será calculada mediante aplicação da seguinte tabela:]
Faixas (com base no PCC - Lei 5.645/70)
Alíquotas
Até o valor correspondente à Ref. NA 8
9%
Do valor correspondente à Ref. NA 9 à correspondente à Ref. NI 21
10%
Do valor correspondente à Ref. NI 22 ao correspondente à Ref. NS 14
11%
Acima do valor correspondente à Ref. NS 14
12%
Comentários do Artigo 9º
Autor(es)0
Casuística0
Em produção. Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui
Notas de Doutrina0
Em produção. Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui
Comentários do Artigo 9º