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- O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações.
§ 1º - Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo:
Comentários do Artigo 2º