Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 92

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 93

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 101

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 102
Lei 7.661, de 16/05/1988 - JuruáDocs
Biblioteca

Lei 7.661, de 16/05/1988
(D.O. 18/05/1988)

Artigo1º


Deprecated: preg_match_all(): Passing null to parameter #2 ($subject) of type string is deprecated in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 249
Art. 1º

- Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, fica instituído o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC.

Comentários do Artigo 1º

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.16 para ser carregado !