Título III - Da Infra-estrutura Aeronáutica
Capítulo III - Do Sistema de Proteção ao Vôo
Seção II - Da Coordenação de Busca, Assistência e Salvamento
Seção II - DA COORDENAÇÃO DE BUSCA, ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO(Ir para)
Art. 49- As atividades de Proteção ao Vôo abrangem a coordenação de busca, assistência e salvamento.
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