Título II - Das Obrigações e dos Deveres Militares
Capítulo II - Dos Deveres Militares
Seção III - Do Comando e da Subordinação
Art. 38
- Os Cabos, Taifeiros-Mores, Soldados-de-Primeira-Classe, Taifeiros-de-Primeira-Classe, Marinheiros, Soldados, Soldados-de-Segunda-Classe e Taifeiros-de-Segunda-Classe são, essencialmente, elementos de execução.
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