Título V - Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Art. 160-D
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 3º (acrescenta o Anexo IV).| SITUAÇÕES | VALOR PERCENTUAL QUE INCIDE SOBRE O SOLDO |
| Oficial-General | 10 |
| Militar em cargo de comando, direção ou chefia | 10 |
| Participante em viagem de representação,atividade de instrução, operação deemprego operacional ou que esteja às ordens de autoridadeestrangeira no País | 2 |
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