Título IV - Das Disposições Diversas Ir para

Capítulo II - Da Exclusão do Serviço Ativo Ir para

Seção X - Do Falecimento e do Extravio Ir para

- O militar reaparecido será submetido a Conselho de Justificação ou a Conselho de Disciplina, por decisão do Ministro da respectiva Força, se assim for julgado necessário.

Parágrafo único - O reaparecimento de militar extraviado, já excluído do serviço ativo, resultará em sua reinclusão e nova agregação enquanto se apuram as causas que deram origem ao seu afastamento.