Título IV - Das Disposições Diversas
Capítulo II - Da Exclusão do Serviço Ativo
Seção III - Da Reforma
Art. 105
- (Revogado pela Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 28, I).
Redação anterior: [Art. 105 - A reforma a pedido, exclusivamente aplicada aos membros do Magistério Militar; se o dispuser a legislação específica da respectiva Força, somente poderá ser concedida àquele que contar mais de 30 (trinta) anos de serviço, dos quais 10 (dez), no mínimo, de tempo de Magistério Militar.]
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