Capítulo XX - Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas Ir para

Seção III - Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras Ir para

Seção III - RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E DAS SOCIEDADES CONTROLADORAS(Ir para)

• Administradores

- Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado; e respondem perante a companhia pelas perdas e danos resultantes de atos praticados com infração ao disposto neste artigo.