Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título VIII - Do Procedimento Ordinário
Capítulo X - Do Cumprimento da Sentença
- Cumprimento de sentença. Processo de execução. Aplicação subsidiária
- Aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial.
Comentários do Artigo 475R