Livro I - Do Processo de Conhecimento
Título II - Das Partes e dos Procuradores
Capítulo IV - Da Substituição das Partes e dos Procuradores
- Advogado. Mandato. Revogação pela parte
- A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
Comentários do Artigo 44