Parte Especial
Livro I - Do Direito de Família
Título V - Das Relações de Parentesco
Capítulo VII - Dos Alimentos
Art. 400
- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
CCB/2002, art. 1.694, § 1º (dispositivo equivalente).
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